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FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 15
#2432998
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança, Habeas Data
2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO
Analista Judiciário Execução de Mandados

Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma autarquia federal, a fim de obter informações e documentos para instruir representação perante os órgãos de controle externo a que se sujeita a entidade. O dirigente da entidade recusa o pedido de vista. Nesta hipótese, a fim de ver sua pretensão reconhecida, o cidadão está legitimado para a propositura de

  • habeas data,de competência do juiz federal.
  • mandado de segurança, de competência do juiz federal.
  • mandado de segurança, de competência originária do Tribunal Regional Federal.
  • habeas data, de competência originária do Tribunal Regional Federal.
  • mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
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