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FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 5 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Matemática 8 Matemática Financeira 1 Mecânica de Autos 1 Português 15 Raciocínio Lógico 6 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Segurança e Transporte 5
#2828088
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
2012 FCC TRF - 2ª REGIÃO
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

Jorge, Olavo, Pedro, Paulo e Tito ocupam respectivamente os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Governador do Distrito Federal, Prefeito Municipal e Vereador. Segundo o artigo 103 da Constituição Federal brasileira, as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade poderão ser propostas por

  • Paulo e Tito, apenas.
  • Pedro e Paulo, no caso de ação declaratória, e Tito, no caso de ação direta de inconstitucionalidade, apenas.
  • Olavo, no caso de ação direta de inconstitucionalidade, e Tito, no caso de ação declaratória, apenas.
  • Jorge, Olavo e Pedro, apenas.
  • Jorge e Paulo, no caso de ação declaratória, e Olavo, no caso de ação direta de inconstitucionalidade, apenas.
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