A A renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impedirá a propositura da ação penal privada contra os demais.
B Na ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção.
C A queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
D A exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.
E A queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendo ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.