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Anulada / Desatualizada
#2829193

A tutela antecipada

  • poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.
  • não poderá ser revogada pelo juiz no curso do processo, mas apenas pelo Tribunal.
  • poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
  • não poderá ser concedida quando houver fundado receio de dano de difícil reparação.
  • não poderá ser modificada no curso do processo, mas apenas na sentença final.
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