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FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Noções de Informática 6 Português 9 Raciocínio Lógico 7 Redação Oficial 1
#1682699
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2012 FCC TJ-PE
Oficial de Justiça Judiciária e Administrativa

Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

  • pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de dois anos da candidatura.
  • não pode candidatar-se por estar aposentado.
  • pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de um ano da candidatura.
  • pode candidatar-se, desde que haja previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria profissional.
  • o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, sendo, assim, permitida a sua candidatura.
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