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FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Noções de Informática 6 Português 9 Raciocínio Lógico 7 Redação Oficial 1
#1682723
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2012 FCC TJ-PE
Oficial de Justiça Judiciária e Administrativa

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

  • cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
  • o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
  • o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
  • o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
  • as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.
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