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FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 4 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Noções de Informática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#1806917
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito de Propriedade
2012 FCC TJ-PE
Analista Judiciário Analista de Sistemas +

Lúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ajuda de funcionários, cultivam soja na sua pequena propriedade rural, assim definida em lei. Lúcio investiu todas as suas economias pessoais na compra de uma máquina específica para ajudar a sua família na colheita da soja, acreditando que seria farta e que a máquina lhes traria um excelente resultado econômico. Porém, ocorreu uma geada que estragou toda a plantação, deixando Lúcio sem condições de saldar seus débitos vencidos decorrentes da atividade produtiva, sendo processado judicialmente. Nesse caso, a referida pequena propriedade rural

  • será penhorada, porém o Juiz limitará a penhora à parte de propriedade de Lúcio, pois Amélia e Tito não compraram a máquina.
  • é penhorável sempre porque deve garantir o pagamento integral das dividas decorrentes da atividade produtiva, independentemente da existência de outros bens.
  • será penhorada desde que não existam outros bens penhoráveis.
  • será penhorada, mas, segundo a Constituição Federal, o Juiz dará a prévia oportunidade a Lucio de pagar as dívidas em trinta e seis meses sem juros.
  • é impenhorável, face a vedação constitucional.
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