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FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 4 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Noções de Informática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#1806964
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2012 FCC TJ-PE
Analista Judiciário Contador +

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de

  • nomeação a cargo de comissão e promoção.
  • aposentadoria e de disponibilidade.
  • promoção e de aumento de vencimentos.
  • afastamento e de designação à função de comissão.
  • aumento de vencimentos e de nomeação a cargo de comissão.
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