A somente é sujeito ativo pessoa jurídica de direito público com competência tributária.
B a capacidade tributária ativa é indelegável.
C a capacidade tributária ativa é passível de delegação, hipótese em que ocorrerá também a delegação da competência tributária.
D o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo de reter tributos na fonte, tal como acontece com as instituições financeiras e os empregadores, constitui delegação de capacidade tributária ativa.
E um Estado-membro criado a partir de desmembramento territorial sub-roga-se nos direitos decorrentes da legislação tributária do Estado remanescente, até que entre em vigor a sua própria, se não houver disposição legal em contrário.