João Maurício, proprietário de bem imóvel residencial localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2010 na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido de
I. multa equivalente a 25% sobre o valor do imposto devido, quando apurado o débito pela fiscalização.
II. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20%.
III. multa equivalente a 0,51%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 40%.
IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.
V. atualização monetária, na forma da legislação municipal específica.
Está correto o que se afirma APENAS em
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