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#2437675

Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é considerado

  • como receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS.
  • parte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle.
  • redutor da base de cálculo, sob pena de bitributação.
  • de responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%.
  • passível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente.
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