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FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 6 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 50
#2437635
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São Paulo
2012 FCC Prefeitura de São Paulo - SP
Auditor Fiscal do Município Gestão Tributária Prova 2

Associação Esperança, entidade de assistência social sem fins lucrativos, estabelecida no Município de São Paulo, goza de imunidade, contrata a prestadora de serviços Outsorcing Ltda., estabelecida em Ribeirão Preto, para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, em seu estabelecimento. Nos termos da legislação paulistana, a Associação Esperança

  • é responsável pelo ISS devido na operação, haja vista que o serviço prestado pela Outsorcing Ltda. é de fornecimento de mão de obra, embora o ISS não seja devido ao Município de São Paulo.
  • não é responsável pelo ISS devido na operação, haja vista que o ISS não é devido ao Município de São Paulo.
  • não é responsável pelo ISS devido na operação, haja vista gozar de imunidade.
  • é responsável pelo ISS devido na operação, haja vista que o serviço é de fornecimento de mão de obra e o ISS é devido ao Município de São Paulo.
  • não é responsável pelo ISS devido na operação, haja vista que a Outsorcing Ltda. encontra-se estabelecida no Município de Ribeirão Preto.
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