Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 18
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 10
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 2
No tocante às Convenções Coletivas do Trabalho, considere:
I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934.
II. Poderá constar no conteúdo das Convenções Coletivas do Trabalho, de forma facultativa, disposições sobre o processo de prorrogação e de revisão de seus preceitos.
III. É inválida, naquilo que ultrapassar o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva do Trabalho ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934.
II. Poderá constar no conteúdo das Convenções Coletivas do Trabalho, de forma facultativa, disposições sobre o processo de prorrogação e de revisão de seus preceitos.
III. É inválida, naquilo que ultrapassar o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva do Trabalho ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.
Está correto o que se afirma APENAS em
