A incapacidade civil relativa.
B cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
C condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
D recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII, da Constituição Federal.
E improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o, da Constituição Federal.