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As autarquias

  • são necessariamente criadas por lei.
  • organizam-se sob a forma de sociedades.
  • possuem capacidade de autoadministração, o que as isenta do controle administrativo.
  • possuem personalidade jurídica de direito privado, não obstante integrem a Administração Pública.
  • regem-se pelas normas aplicáveis às empresas privadas.
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