Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 4
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 6
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Português 20
Considere as seguintes afirmações:
I. O crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta.
II. A lei aplica-se a ato pretérito não definitivamente julgado, quando lhe comine penalidade mais severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.
III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta.
II. A lei aplica-se a ato pretérito não definitivamente julgado, quando lhe comine penalidade mais severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.
III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
Está correto o que se afirma APENAS em
