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FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 3 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 4 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11 Português 20
#2831466
Direito Previdenciário: Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
2011 FCC TCE-SE
Analista de Controle Externo Coordenadoria Jurídica

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, nos planos de benefícios coletivos instituídos por entidades abertas são equiparáveis aos empregados e associados os

  • diretores, conselheiros ocupantes de cargos não eletivos e gerentes da pessoa jurídica contratante.
  • diretores, conselheiros ocupantes de cargos eletivos e outros dirigentes ou gerentes da pessoa jurídica contratante.
  • diretores e gerentes da pessoa jurídica contratante, apenas.
  • conselheiros ocupantes de cargos eletivos ou gerentes da pessoa jurídica contratante, apenas.
  • conselheiros ocupantes de cargos não eletivos e gerentes da pessoa jurídica contratante, apenas.
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