A tem por objeto, exclusivamente, a execução de obra pública ou a prestação de serviço público.
B aplica-se apenas a contratos de valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) com período de prestação do serviço igual ou superior a 5 (cinco) anos.
C prescinde de prévio procedimento licitatório, quando a Administração Pública figurar como usuária direta.
D aplica-se apenas a contratos que não envolvam serviços públicos, mas sim atividades econômicas de interesse público.
E aplica-se apenas a serviços públicos não passíveis de cobrança de tarifa e que necessitam de contra-prestação pública.