A incide sobre todos os tipos de serviços, inclusive os serviços de transportes e fornecimento de energia elétrica.
B não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão.
C é de competência estadual, sendo que um quarto de seu valor deve compulsoriamente ser repassado aos municípios sediados no estado da Federação.
D incide somente sobre os serviços constantes da lista anexa da referida lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
E não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.