A Não compreendem áreas destinadas aos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos.
B A União tem a propriedade de todos os imóveis em que se situam os aeroportos.
C Constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.
D Municípios não poderão contribuir com bens para a construção de aeroportos.
E Compreendem áreas destinadas ao comércio apropriado para aeroporto, sendo que a utilização de área aeroportuária para tal finalidade não está sujeita à prévia licitação.