A imprescritível, uma vez que o não exercício da competência, durante qualquer tempo, não a extingue.
B intransferível, embora seu exercício possa ser parcial e temporariamente delegado, conforme a lei.
C imodificável pela vontade do agente, pois sempre decorre da lei.
D irrenunciável, apesar de seu exercício ser suscetível de delegação, observada a lei.
E de exercício facultativo para os órgãos e agentes públicos.