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Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens

  • de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.
  • de uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.
  • dominicais aqueles de domínio do Estado não afetados a uma finalidade pública.
  • de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.
  • dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade, como, por exemplo, as praças e as vias públicas.
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