A podem ser impugnados por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente de previsão legal, com base no princípio da hierarquia.
B podem ser revistos, de ofício, pelo Ministério a que se encontra vinculada a entidade autárquica, em decorrência do princípio da tutela.
C comportam revisão por autoridades da Administração centralizada nas hipóteses expressamente previstas em lei.
D não comportam qualquer espécie de controle administrativo, sendo passíveis de impugnação apenas pela via judicial.
E uma vez aperfeiçoados, não mais podem ser revistos pela autoridade prolatora.