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FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 4
#2178829
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2009 FCC TJ-AP
Juiz

Por um dano causado a usuário do serviço público que presta mediante concessão, uma concessionária privada responderá

  • direta e objetivamente.
  • direta e subjetivamente.
  • objetivamente, mas de modo subsidiário em relação ao Estado concedente.
  • subjetivamente, mas de modo subsidiário em rela­ção ao Estado concedente.
  • nos termos a serem definidos no contrato de concessão.
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