Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 5
Direito Civil 14
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 4
Determinado bem imóvel privado esta ameaçado de ruir. Uma associação civil, tendo por objeto a defesa do patrimônio histórico, pretende ajuizar medida judicial para compelir o poder público a tomar ações concretas para preservar o bem. O advogado da associação, consultado, sugere três possibilidades:
I . ação popular;
II . ação civil pública;
III . ação de desapropriação.
Dessas opções, são efetivamente cabíveis, conforme o direito brasileiro, SOMENTE
I . ação popular;
II . ação civil pública;
III . ação de desapropriação.
Dessas opções, são efetivamente cabíveis, conforme o direito brasileiro, SOMENTE
