A duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.
B irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
C repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
D irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.
E remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.