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#2886741

É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte

  • está diretamente associada à idéia de supremacia formal ou hierárquica das normas constitucionais.
  • apresenta o mesmo desenvolvimento, no plano doutrinário, quer se trate de Estados dotados de Constituições rígidas ou flexíveis.
  • não se compadece com a elaboração de Constituições senão por meio de Assembléias Constituintes, convocadas exclusivamente para esse fim.
  • constitui construção ideológica própria do constitucionalismo liberal do século XVIII, apresentando reduzida importância nos Estados constitucionais de perfil intervencionista.
  • restou superada pela integração dos Estados em blocos regionais, em decorrência do fenômeno da globalização.
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