A Será sempre retido o agravo contra decisões proferidas pelo juízo monocrático depois de prolatada a sentença.
B A decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em retido é irrecorrível, mas poderá ser reformada se o próprio relator a reconsiderá-la.
C O prazo para a Fazenda Pública agravar é quádruplo.
D O agravado apresentará sua defesa perante o juiz prolator da decisão, para permitir o juízo de retratação.
E Se o juiz a quo retratar-se inteiramente em relação à decisão recorrida, o relator, liminarmente, negará provimento ao recurso.