Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Constitucional 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual do Trabalho 1 Legislação Estadual 1 Português 25
#2886700
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2009 FCC PGE-RJ
Técnico Superior de Procuradoria

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto

  • lei ou ato normativo municipal.
  • proposta de emenda constitucional.
  • legislação revogada.
  • a omissão do Poder Executivo no cumprimento de norma legal.
  • tratado internacional incorporado ao ordenamento interno.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora