A qualquer que seja a matéria neles tratada, se as partes, de comum acordo, requererem a manutenção do sigilo.
B sempre que houver intervenção do Ministério Público, salvo nas ações coletivas.
C somente quando o exigir o interesse público.
D que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
E apenas quando se tratar de ação de estado.