A a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusiva mente ao Ministério Público.
B não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.
C não cabe apelação da sentença.
D em nenhuma hipótese caberá intervenção do Minis tério Público, porque não há lide.
E o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.