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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 10
#2886411
Direito Penal: Noções Fundamentais, Conflito aparente de normas
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da

  • subsidiariedade.
  • fragmentariedade.
  • anterioridade.
  • tipicidade.
  • culpabilidade.
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