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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 10
#2886413
Direito Penal: Antijuridicidade, Estado de necessidade
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

No estado de necessidade,

  • o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.
  • a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.
  • a reação contra agressão humana deve ser atual.
  • a ameaça só pode ser a direito próprio.
  • há extinção da punibilidade.
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