Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 10
#2886409
Direito Penal: Penas privativas de liberdade
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

  • um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.
  • seis meses, ainda que reincidente o condenado.
  • seis meses, não sendo reincidente o condenado.
  • um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.
  • dois anos, independentemente de reincidência.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora