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#2441862

Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a

  • falha na procuração para apresentação de queixa não poderá ser suprida.
  • falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
  • falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova.
  • declaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha sempre causará a dos atos de inquirição posteriores de outras testemunhas.
  • realização de citação por hora certa causará nulidade do processo, por não ser admitida.
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