A O vício quanto ao motivo só se configura ante a falsidade do motivo.
B A usurpação da função ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, praticando ato de atribuição de autoridade superior.
C Aplica-se plenamente a teoria das nulidades do Direito Civil ao vício do ato administrativo.
D Dentre outras condutas, caracterizam o vício quanto à competência, a usurpação de função, o excesso de poder e a função de fato.
E O ato é ilegal, por vício de forma, apenas quando a lei expressamente a exige.