A dependem do uso do poder discricionário da autoridade competente para serem revistos.
B poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.
C não poderão ser revistos administrativamente, por não terem sido declarados definitivamente findos.
D dependem, para revisão, de provocação por parte da mais alta autoridade do respectivo órgão ou Pasta.
E poderão ser revogados mediante ato a ser pratica-do pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.