A os Defensores Públicos têm independência funcional.
B os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não são hierarquicamente superiores aos Defensores Públicos.
C o Defensor Público Geral deve ser eleito pela carreira, através de lista tríplice, nomeando o Governador o mais votado.
D o controle da utilização dos recursos orçamentários da Defensoria Pública será interno e exercido pelo Conselho Superior.
E a Defensoria Pública deve conduzir suas atividades na forma da lei, visando à plena realização das suas atribuições institucionais, sem subordinação alguma ao Poder Executivo, cujos atos normativos não a alcançam.