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FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito do Trabalho 8 Português 20
Anulada / Desatualizada
#2467788
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2008 FCC TRT - 19ª Região (AL)
Analista Judiciário Área Judiciária +

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, será citado previamente e defenderá o ato ou texto impugnado

  • o Advogado-Geral da União.
  • o Procurador-Geral da República.
  • o órgão que o tiver promulgado.
  • o Presidente da República.
  • a Defensoria Pública da União.
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