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FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 6 Direito Administrativo 14 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
#2451773
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Empréstimo Compulsório, Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Tributos Federais, Contribuições para a Seguridade Social, CIDE, Contribuições Profissionais, Tributos Municipais, COSIP
2008 FCC TCE-AL
Procurador

São tributos de competência da União, EXCETO a contribuição

  • de melhoria.
  • social para a seguridade social.
  • para o custeio do serviço de energia elétrica.
  • de intervenção no domínio econômico.
  • de interesse de categorias profissionais.
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