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#2446869

Perseu, servidor público, submetido a processo administrativo sofreu penalidade que seria considerada inadequada. Além disso, Perseu sendo portador de doença mental teve declarada sua incapacidade mental. Nesse caso, a revisão do processo administrativo

  • é cabível, e deve ser requerida pelo respectivo curador.
  • não tem cabimento porque ela é restrita para provar a inocência.
  • é cabível, e pode ser requerida por qualquer pessoa da família.
  • não tem cabimento em razão da incapacidade mental.
  • deve ser suspensa até que ocorra a prescrição da pena.
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