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FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Constitucional 12 Direito Processual do Trabalho 9 Direito do Trabalho 5 Português 18 Redação Oficial 2
#2908878
Direito Constitucional: Ordem Social, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
2006 FCC TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os artistas que participaram de um filme rodado e exibido no Brasil, e que será apresentado no México e em países da Europa, têm os lucros e dividendos assegurados e protegidos em virtude da garantia constitucional

  • de proteção à reprodução da imagem e voz.
  • da inviolabilidade das comunicações.
  • do direito adquirido.
  • do direito à liberdade de expressão da atividade artística.
  • do direito autoral.
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