A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
B o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
C a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.
D ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
E a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.