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#2906500

Nos termos do disposto na Lei no 8.112/90, a reversão

  • constitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade.
  • é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  • é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  • resulta da investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
  • constitui ato administrativo discricionário pelo qual o agente exonerado reingressa no serviço público.
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