Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1923394

Nos termos da Lei geral de processo administrativo federal, a convalidação de um ato administrativo pela própria Administração

  • é admitida como regra geral, em decorrência da auto-tutela administrativa.
  • não é admitida, em decorrência do princípio da inércia da Administração.
  • é admitida apenas quanto a aspectos do mérito do ato.
  • é admitida quanto a defeitos sanáveis, desde que se evidencie não serem acarretados lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
  • não é admitida, em decorrência do princípio da legalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora