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FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito do Trabalho 1 Português 20
#3612226
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor
2005 FCC TRE-MG
TRT 3ª Região (MG) Analista Judiciário Área Judiciária +

Caso um servidor público de uma autarquia cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime da responsabilidade civil

  • objetiva, assim como a autarquia a que pertence.
  • subjetiva, assim como a autarquia a que pertence.
  • objetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva.
  • objetiva ou subjetiva, conforme respectivamente a autarquia preste serviço público ou não, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da autarquia.
  • subjetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil objetiva.
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