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#3612225

Em um processo administrativo, sujeito à Lei n° 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados.

  • é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada.
  • é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão.
  • é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível.
  • é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.
  • não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.
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