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FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Administração Pública 5 Auditoria 5 Contabilidade Geral 7 Contabilidade Pública 4 Controle Externo 2 Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 16 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9 Português 10
#2532653
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado - União
2005 FCC TCE-MA
Analista de Controle Externo

Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição, incluem-se

  • quaisquer águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
  • as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  • quaisquer ilhas fluviais e lacustres.
  • os rios de longo curso e seus terrenos marginais.
  • as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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