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#2893789

A imperatividade corresponde ao

  • atributo pertinente ao objeto ou conteúdo que proporciona a produção de efeito jurídico imediato do ato administrativo.
  • requisito ou elemento mediante o qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela Administração
  • elemento pelo qual o ato administrativo se amolda à situação de fato que impõe a sua prática.
  • requisito pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei.
  • atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
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