Disciplinas:
Atendimento (Escriturário) 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 3
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 3
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 10
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 2
Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Da decisão cabe
